O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira 02 de julho, a Lei Nº 14.019, que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira (03), e já está em vigor.

Além disso, estabelecimentos comerciais estão autorizados a determinar o uso obrigatório de máscara dentro de seus recintos.

A Lei serve para alertar a importância do uso da máscara quando o cidadão estiver em contato com outras pessoas e ambientes. Há comprovação científica sobre o uso desses equipamentos na redução da proliferação do novo coronavírus. Desta forma, é fundamental que a comunidade contribua para minimizar o contágio.

Fonte: Prefeitura de Tio Hugo