O Poder Público de Nicolau Vergueiro informa que em conformidade com o decreto municipal nº 3144/2020 de 16/04/2020, bem como aos decretos estaduais que tratam desta matéria, a partir do dia 21 de agosto de 2020 disponibiliza junto ao serviço de fiscalização e controle da Covid-19 o telefone de contato (54) 98405-0365, para que sejam feitas denúncias, reclamações ou sugestões pela população, para cumprimento das medidas previstas nos decretos municipais e estaduais.
Salienta-se que o trabalho é desenvolvido pela equipe de fiscalização municipal em conjunto com a Brigada Militar, onde ambos farão a averiguação das situações, e após sendo constatado alguma irregularidade será lavrado Termo Circunstanciado e posteriormente a cassação do alvará, caso se trate de estabelecimento comercial.