As entidades e espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas devido a pandemia, poderão solicitar os benefícios da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Nº 14.017). Para isso deverão realizar a sua solicitação a partir desta quarta-feira 02 de setembro na prefeitura municipal.

Entre os requisitos para acessar ao benefício, as entidades referidas acima deverão possuir no mínimo um dos seguintes cadastros:

➡️ I.Cadastro Estaduais de Cultura;

➡️ II.Cadastro Municipais de Cultura;

➡️ III.Cadastro Distrital de Cultura;

➡️ IV.Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;

➡️ V.Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura;

➡️ VI.Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

➡️ VII.Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro;

➡️ VIII.Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes no âmbito do ente federativo, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei n° 8313, de 23 de dezembro de 1991, nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores a publicação da lei Aldir Blanc.

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Além de apresentar autodeclaração, constando informações sobre a interrupção de suas atividades e indicação dos cadastros em que estiverem inscritas acompanhados da sua homologação, quando for o caso.

A consulta sobre a situação cadastral de cada entidade, deverá ser feita na sede da secretaria municipal de Assistência Social. Após a retomada das suas atividades, as entidades que acessaram aos benefícios da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Nº 14.017), ficam obrigadas a garantir como contrapartida, a realização de atividades destinadas prioritariamente aos alunos de escolas públicas, ou de atividades em espaços públicos da sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública e cultural do local.

Para mais informações, entre em contato com os telefones 3338-9266 ou 3338-9167. O edital nº 1227 que dispõe sobre essas ações emergenciais está disponível neste link ➡️ https://tiohugo.prefonline.com.br/…/08/IMG_20200826_0002.pdf


FONTE: Município de Tio Hugo